Legislação
- DECRETO FEDERAL N.º 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006
- DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
- INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA
- LEI FEDERAL N. º 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
- NOTA TÉCNICA - PRAZO PARA POSTAGEM ANUAL DE RELATÓRIO DE AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
- OFÍCIO CURRICULAR N. º 034/2005/MEC/GM/CONAES
- PORTARIA N. º 300 DE 30 DE JANEIRO DE 2006
- PORTARIA N. º 563 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
- PORTARIA N. º 821 DE 24 DE AGOSTO DE 2009
- PORTARIA NORMATIVA N. º 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2007
- RESOLUÇÃO CONAES N. º 01 DE 11 DE JANEIRO DE 2005
- RESOLUÇÃO N. º 01 DE 17 DE JUNHO DE 2010