POLÍTICA CRIMINAL E LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: uma análise à luz da criminologia crítica

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Whesley Nunes do Nascimento

Resumo


Alicerçado no método bibliográfico, buscando uma ampla revisão das obras clássicas, assim como, do que mais recentemente foi escrito sobre a temática, o presente artigo tem como objetivo analisar a elaboração legislativa penal, a partir das políticas criminais subjacentes às mesmas, especialmente no Brasil contemporâneo, sob a ótica do marco teórico da Criminologia Crítica, bem como suas repercussões e limites de atuação no cenário criminológico pátrio.

PALAVRAS-CHAVE: Criminologia Crítica. Políticas Criminais. Elaboração legislativa penal.


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DOI: https://doi.org/10.24863/rccp.v34i3.438

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