OS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma análise do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Paço do Lumiar/ MA, Brasil

Lidiane Kely Viana Barros Barros, Naíla Arraes de Araújo, Osman José de Aguiar Gerude Neto, Cláudia Helena do Nascimento Ribeiro, Nathalia Cunha Almeida Pinheiro

Resumo


Um dos principais desafios que os municípios brasileiros enfrentam é promover uma gestão integrada dos resíduos sólidos de forma eficiente e eficaz. Um dos instrumentos utilizados para promover esta gestão nos municípios é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) que deve atender aos requisitos mínimos estabelecidos no artigo 19, incisos I a XIX da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. Sobre esta perspectiva, este trabalho teve como objetivo analisar se o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Paço do Lumiar (MA) atende aos preceitos estabelecidos pela PNRS por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Este estudo permitiu verificar que o PMGIRS de Paço do Lumiar ainda possui muitas lacunas, o que faz com que ele não seja aprovado e dificulte o processo de obtenção de recursos financeiros para implementação de melhorias na gestão e manejo de resíduos sólidos gerados no município. Portanto, a elaboração do PMGIRS em conformidade com a PNRS é fator primordial e inicial para que o município comece a tornar a gestão de resíduos sólidos de Paço do Lumiar integrada e sustentável.

PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos; Gestão; Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.


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DOI: https://doi.org/10.24863/rccp.v30i2.105

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