DA SIMBOLOGIA DO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇAO AO DISCURSO REAL DOS ATORES JURISDICIONAIS NO PROCESSO PENAL DA “GUERRA ÀS DROGAS”
Resumo
O presente estudo procura analisar a relação que existe entre o princípio da motivação das decisões judiciais e o processo penal brasileiro, dando ênfase ao papel da testemunha policial única nos processos relacionados ao tráfico de drogas. Percebe-se que a presunção de veracidade, a qual é dada às testemunhas únicas policiais, aproxima o processo penal brasileiro do modelo inquisitorial, afasta os direitos e princípios fundamentais que devem ser garantidos a qualquer acusado e “justifica” o fato de que muitos juízes não fundamentam suas decisões. Esse contexto está intimamente ligado ao chamado processo penal da guerra às drogas.
PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Guerra às drogas. Princípio da motivação.
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DOI: https://doi.org/10.24863/rccp.v30i2.100
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